Parecer de Comissão - Parecer do PLO 10/2026 de 05/08/2026 por Ester Cardoso (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer do PLO 10/2026
Data
05/08/2026
Autor
Ester Cardoso
Ementa
Parecer Favorável ao PLO 10/2026
Indexação
Texto Integral