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Ofício Legislativo - Ofício de encaminhamento do Autógrafo do PLO 10/26 de 05/08/2026 por Presidente (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Ofício Legislativo

Nome

Ofício de encaminhamento do Autógrafo do PLO 10/26

Data

05/08/2026

Autor

Presidente

Ementa

Ofício de encaminhamento do Autógrafo do PLO 10/26 ao Chefe do Poder Executivo.

Indexação

OpenAPI