{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "12", "ano": "2025", "numero": "185", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl135.cursos.interlegis.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/12/plo_185_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos hospitais e das maternidades de prestarem orienta\u00e7\u00f5es para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspira\u00e7\u00e3o de corpo estranho, asfixia e preven\u00e7\u00e3o de morte s\u00fabita de rec\u00e9m-nascidos."}, {"id": "13", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "EME", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl135.cursos.interlegis.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/13/emenda_01-2025.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba  Altera o Art. 3\u00ba do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 185/2025 que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 3\u00ba Os hospitais e as maternidades dever\u00e3o dar ampla publicidade, em local vis\u00edvel e por meios acess\u00edveis, \u00e0 oferta de orienta\u00e7\u00f5es e de treinamento para preven\u00e7\u00e3o e atendimento a casos de engasgamento, nos termos desta Lei.\u201d(NR)"}]}