Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
05/08/2026
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de Sapelópolis, para dispor sobre a inviolabilidade dos Vereadores no exercício do mandato.
Indexação
Observação